QUAL O INVESTIMENTO PARA UM PEQUENO EMPREENDEDOR REGISTRAR SUA MARCA
O procedimento para registrar uma marca envolve dois investimentos: aquele referente às taxas pagas ao INPI, órgão responsável pelo depósito de marca no Brasil e os honorários que você pagará ao profissional ou escritório especializado.
TAXAS
As taxas atuais do INPI são as seguintes: R$ 142,00 para o pedido de registro e 298,00 para Emissão do Certificado. Alguns incidentes ao longo do procedimento podem exigir o pagamento de taxas, mas, em geral, os valores são inferiores a R$ 100,00. Esses valores não são aplicados para empresas de médio e grande porte, cujas taxas são maiores.
HONORÁRIOS
A tabela da OAB/RS indica honorários no valor de R$ 2.500,00 porém essa tabela é mera referência, até porque não é necessário ser advogado para postular perante o INPI. Portanto, vige a lei de mercado. Considerando que o procedimento durará 2 anos e o registro vale por dez anos, você investirá não mais que R$ 20,00 por mês.
PESQUISA DE VIABILIDADE
Ainda que não seja obrigatório, é muito prudente que seja feita uma pesquisa de anterioridade, para verificar se é viável o registro da marca. Em geral, essa pesquisa não é cobrada.
CLASSES
O registro da marca dá exclusividade de uso dentro do segmento de mercado de atuação do proprietário, representados pelas Classes de Nice – uma classificação internacional. É muito comum e prudente que a marca seja registrada em mais de uma Classe. Para cada Classe é necessário um registro individual.
O QUE OBSERVAR EM UM ORÇAMENTO PARA REGISTRO DE MARCA
O procedimento de registro de marca é complexo e requer conhecimento técnico de Direito, uma área altamente especializada do conhecimento humano.
Primeiramente, portanto, cheque a qualificação dos profissionais. A confiança que tais profissionais passam também é de suma importância, afinal, a relação de sua empresa com eles durará por vários anos. Nós, por exemplo, fizemos questão de colocar nosso nome de família para identificar o serviço que prestamos.
A segunda dica é: fuja dos serviços “automáticos” da internet ou cujos preços estejam muito fora da média do mercado. O registro de sua marca é coisa séria e o barato pode sair caro. O pagamento de anuidades também pode não ser uma boa ideia. Em geral, se o registro durar mais que 1 ano, o valor economizado no início do procedimento não compensa. Vale lembrar que há processos que duram mais de 10 anos!
Verifique bem quais os serviços serão prestados. O processo de registro pode envolver inúmeros incidentes. Os honorários incluem a atuação nesses incidentes? E as taxas? Estão inclusas no valor apresentado ou serão cobradas à parte? O valor a ser pago no final é devido também no caso de indeferimento do pedido?
A qualidade da pesquisa de viabilidade já lhe dará uma boa ideia da qualidade do serviço prestado. Simplesmente “sua marca pode ser registrada” não mostra muito esmero, não acham?
O PRÓPRIO EMPRESÁRIO PODE GERIR O REGISTRO DE SUA MARCA?
Pode, mas não é nada aconselhável. O processo requer acompanhamento semanal durante vários anos, pois a qualquer momento pode ser publicada alguma exigência do INPI, cujo não atendimento acaba com a pretensão de registro. O empresário domina técnicas jurídicas para apresentar uma Manifestação à Oposição, ou um Recurso à Indeferimento? O empresário deve focar sua atuação na administração de seu negócio.
Agora que você tem ideia de quanto vai investir para registrar sua marca, informo que esse post não pretendeu que o empresário sopesasse se registra sua marca ou não. Isso é indiscutível! A marca TEM que ser registrada. É impensável investir tempo, dinheiro e suor para criar a reputação de uma marca que não é sua!
Mário Hildebrando Schell Felizardo Neto
Consultor Jurídico em Propriedade Intelectual
www.felizardomarcas.com
