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Quais os documentos necessários para registrar marca estrangeira no Brasil?

Basta o envio da procuração assinada (nós fornecemos o modelo).

 

O que é "marca" no Brasil?

"Marca" é o sinal visualmente perceptível que distingue um produto ou serviço de outro prodto ou serviço idêntico.

 

Quanto à natureza, como se classificam as marcas?

As marcas podem ser de produto ou de serviço, conforme aquilo que representam. Há também marcas de certificação e marcas coletivas.

 

Quais os tipos de marca?

As marcas podem ser nominativas, figurativas ou mistas. O tipo de marca não influencia na forma do registro.

 

Como adquiro a propriedade de uma marca no Brasil?

O sistema vigente no Brasil é "atributivo"; portanto, dono da marca é quem a primeiro registra.

 

O registro da marca me dá direito ao seu uso de forma exclusiva?

Sim, porém, a exlusividade é somente no mercado de atuação da marca. Por exemplo, podem coexistir Cigarro, Continental, Hotel Continental e Continental Pneus.

 

Como é definido o mercado  de atuação da marca?

O Brasil utiliza a classificação internacional do Acordo de Nice (Classificación Niza). São 34 classes de produtos e 11 classes de serviços.

 

Como devo proceder se meu produto/serviço se encaixa em dois segmentos de mercado?

O registro deve ser efetuado em cada uma das classes envolvidas.

 

Qual o órgão oficial para registo de marca no Brasil?

O Instituto nacional de Propriedade Industrial - INPI, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior.

 

O INPI registra também "nomes comerciais"?

Não. No Brasil, diferentemente de outros países, não se utiliiza o conceito de"nome comercial" no âmbito da Propriedade Industrial. Aqui, temos também "nome empresarial", que diz respeito à relação da empresa com o Estado para fins fiscais e administrativos e também sem relação direta com a Propriedade Industrial.

 

Como é processo de registro de marca no Brasil?

Um processo sem incidentes tem a seguinte formatação:

Pedido > exame formal (documentos) > publicação na Revista do INPI > exame de mérito (registrabilidade) > emissão do Certificado de Propriedade. Veja aqui o processo completo, com possíveis incidentes.

 

Qual o tempo de duração de um pedido de egistro de marca no Brasil?

O processo de registro dura em torno de 18 a 24 meses. Porém, uma vez depositada, a marca já goza de proteção relativa em razão do proncipio da prioridade.

 

O que é avaliado para conceder ou não o registro de uma marca no Brasil?

Para a concessão do registro de uma marca são avaliados uma série de quesitos impostos por tratados internacionais que visam à proteção do consumidor e da concorrência. Essa exigência pode ser resumida nos princípios da vercidade, liceidade, novidade e distintividade.

 

O que é "pesquisa de marca" ou "pesquisa de anterioridade".

É uma pesquisa mínima realizada no banco de dados das marcas nacionais para analisar a viabilidade do registro quando aos princípios acima referidos, em especial ao princípio da novidade. A pesquisa não é obrigatória, mas recomendável.

 

Qual validade do Certificado de Propriedade?

10 anos, renováveis.

 

Minha marca está registrada em outro país. Ela está protegida no Brasil?

Não, o registro é valido somente no território do país de registro.

 

Há um "registro internacional" que abarque o Brasil?

Não. Para estar protegida no Brasil a marca deve ser depositada no INPI-Brasil.

 

O que é "prioridade unionista"?

O Brasil é signatário da Convenção da União de Paris, então, marca depositada em outro país também signatário gozará de priridade para registro no Brasil por 6 meses, a contar do pedósito no país de origem.

 

O Brasil é signatário do Tratado de Madrid?

Não.