Vi que seu produto foi aprovado pela Hotmart. Parabéns!

 

Quero compartilhar um conhecimento com você que, tenho certeza mais do que absoluta, mesmo o maior dos magos digitais jamais lhe proporcionaria.

 

Afinal, eles são magos do marketing digital e não magos da Propriedade Intelectual.

 

Pois bem: “Propriedade Intelectual”, essa é a minha especialidade.

 

Permita-me fazer uma pergunta.

 

Você tomou o cuidado de, desde logo, registrar sua marca? Ou seja, do nome e da figura (chamamos logotipo) que identifica seu infoproduto?

 

Imagino que você acredite que isso não seja tão importante.

 

Afinal, você está apenas começando e ninguém vai querer “piratear” a sua marca.

 

Mas, será que você não está pirateando a marca de alguém?

 

Como assim?

 

Deixe eu contar uma história para que você compreenda.

 

Sabendo que um amigo próximo estava abrindo uma loja de roupas, ofereci meus serviços, mas ele desconversou. Ele – como a maioria das pessoas – acha que é bobagem registrar a marca! Pois bem, passaram-se alguns meses e o negócio dele começou a dar certo. Ele buscou um nicho bem específico em uma cidade da grande Porto Alegre, vendendo com exclusividade marcas de luxo, como Fórum, Gucci, Prada, etc. Coisa para quem tem dinheiro (a verdade é que mesmo na crise, quem é rico fica ainda mais rico!). O bom fluxo de caixa permitiu que ele fizesse campanhas nas mídias locais, reinvestindo o lucro. Ele estava crescendo legal, até que algo aconteceu… e, claro, ele me ligou...

 

“Mário… preciso da tua ajuda urgente!”

 

Pois bem, ele foi notificado judicialmente por uma outra empresa que tinha o registro de uma marca de loja de roupas muito parecida com a dele e estava exigindo que ele cessasse o uso da marca que ele havia criando e gastado tempo, suor e dinheiro para promover, além de pagar pelos danos do uso indevido.

 

Infelizmente, não havia o que fazer. Realmente, a marca dele era conflitante com a outra.

 

Você imagina o prejuízo! Ele investiu dois anos em uma marca que não era dele!

 

Veja, a marca comunica aos compradores todos os atributos de um produto ou serviço. Ao ver uma marca, fizemos relações positivas ou negativas, o que, ao fim, faz com que se decida comprar o produto ou não.

 

Qual o sentido de você dedicar tempo, dinheiro, conhecimento, esperança em uma marca que não é sua?

 

E você pode estar fazendo exatamente isso... comprando tráfego, investindo em cursos, fazendo lançamentos… tudo para promover uma marca que não é sua!

 

Sim, porque o “dono” da marca é quem a primeiro deposita no INPI. Ou seja, o uso não dá nenhum direito sobre ela. Isso é o que consta na Lei da Propriedade Intelectual (Lei 9.279), no artigo 129.

 

Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148

 

Veja se você conhece esse “pessoal” aí embaixo? Todos tomaram o cuidado de registrar suas marcas. Será que eles estão errados? A verdade é que ninguém entra de forma séria no mercado sem antes tomar cuidado com isso.

Talvez você esteja pensando: “Até já ouvi falar nesses problemas com marcas, mas isso deve ser raro de acontecer”.

 

Pois bem, saiba que todas as terças-feiras, é publicada a Revista Oficial da Propriedade Industrial somente com questões sobre marcas e ela tem mais de 4.000 páginas! Muitas delas com conflitos desse tipo. Ou seja, isso é um problema muito comum de acontecer para aqueles que não se resguardando fazendo o registro.

 

Veja, não sei se fui claro. Não se trata de pirataria, mas ocorre que marcas que sejam somente parecidas (o nome, por exemplo), não podem conviver e aquela que tem o registro pode exigir que a outra deixe de usar, além de pagar indenização. É o que no Direito chamamos de "dano presumido".

 

Ou seja, além de garantir que ninguém vai copiar você quando você estiver fazendo sucesso (isso certamente vai acontecer!) você garante que não está – mesmo sem saber – lesando alguém.

Com o registro além de você ter efetivamente direitos exclusivos sobre sua marca você garante que você não esteja usando marca já registrada por outra pessoa, compreende?

 

Então, posso auxiliar você de duas formas:

 

Você pode me contratar para fazer todo o processo de registro para você. Para isso, visite felizardomarcas.com. Lá tem meu WhatsApp direto e terei prazer em lhe ajudar, enviando meu orçamento.

 

Por outro lado, preparei especialmente para os empreendedores digitais um curso passo-a-passo chamado “Registre você mesmo sua marca no INPI”. Essa é uma opção mais acessível e eu garanto que você conseguirá fazer o pedido de registro perfeitamente. Saiba mais...

 

 

Um grande abraço e bons negócios

 

 

Mário Felizardo

Consultor em Propriedade Intelectual

P.S. 1: para você começar com o pé direito, estou lhe presenteando com um cupom de desconto de 20% no curso, válido por 48 horas. Digite 20PORCENTO.

P.S.  2: sei que o “jurisdiquês” é difícil (para mim não, pois esse é o meu negócio), mas dê uma olhada nesse julgamento para entender…

 

RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA DE EMPRESA. SEMELHANÇA DE FORMA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO.

DANO MORAL. AFERIÇÃO. IN RE IPSA. DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

1. A marca é qualquer sinal distintivo (tais como palavra, letra, numeral, figura), ou combinação de sinais, capaz de identificar bens ou serviços de um fornecedor, distinguindo-os de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Trata-se de bem imaterial, muitas vezes o ativo mais valioso da empresa, cuja proteção consiste em garantir a seu titular o privilégio de uso ou exploração, sendo regido, entre outros, pelos princípios constitucionais de defesa do consumidor e de repressão à concorrência desleal.

2. Nos dias atuais, a marca não tem apenas a finalidade de assegurar direitos ou interesses meramente individuais do seu titular, mas objetiva, acima de tudo, proteger os adquirentes de produtos ou serviços, conferindo-lhes subsídios para aferir a origem e a qualidade do produto ou serviço, tendo por escopo, ainda, evitar o desvio ilegal de clientela e a prática do proveito econômico parasitário.

3. A lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a existência de dano material no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz de gerar lesão à atividade empresarial do titular, como, por exemplo, no desvio de clientela e na confusão entre as empresas, acarretando inexorável prejuízo que deverá ter o seu quantum debeatur, no presente caso, apurado em liquidação por artigos.

4. Por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca.

A reputação, a credibilidade e a imagem da empresa acabam atingidas perante todo o mercado (clientes, fornecedores, sócios, acionistas e comunidade em geral), além de haver o comprometimento do prestígio e da qualidade dos produtos ou serviços ofertados, caracterizando evidente menoscabo de seus direitos, bens e interesses extrapatrimoniais. 5. O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, revelando-se despicienda a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral.

6. Utilizando-se do critério bifásico adotado pelas Turmas integrantes da Segunda Seção do STJ, considerado o interesse jurídico lesado e a gravidade do fato em si, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, mostra-se razoável no presente caso.

7. Recurso especial provido.

(REsp 1327773/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018)